2002-10-08 - PORTARIA 1454/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a extinguir quando vagar.

2002-11-11 - Portaria 1454/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas.